Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino

Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.

Justa causa. Falta grave.

Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

Ação de Improbidade Administrativa

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador.

Recurso de revista.

Ausência de assistência sindical.

Agravo de instrumento. Direito local.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.

Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento

TJ julga inconstitucional lei que ampara bombeiros voluntários em Concórdia

Magistrado sugere que o município separe parte de sua arrecadação para garantir a sobrevivência dos bombeiros voluntários

Exclusividade de educador físico para cargo de professor de dança é ilegal

Antes da lei, relatam os autos, qualquer profissional de nível superior podia concorrer ao cargo

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.